Em entrevista hoje, o deputado Orlando Silva (PC do B-SP), relator do projeto conhecido como “PL das Fake News”, defendeu que o poder público tenha à disposição um “arsenal” de sanções que possam ser aplicadas às redes sociais em caso de descumprimento das regras. A proposta deve ser apresentada amanhã aos líderes dos partidos.
A expectativa no Congresso é que a Câmara dos Deputados vote ainda nesta semana um requerimento que dê urgência ao projeto para que o texto seja votado com mais agilidade.
“É necessário que o Estado brasileiro tenha à sua mão um arsenal de medidas sancionatórias, se preciso, para que a lei seja cumprida”, disse Orlando Silva.
Segundo o deputado, o projeto prevê um capítulo somente para as sanções às empresas. A lista deve incluir advertência, multa, suspensão e até bloqueio dos serviços.