O Deputado Estadual Firmo Camurça (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei nº 64/2023 que
“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO NO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE MENCIONA.” que teve o inicio da tramitação no dia 07 com a leitura no expediente na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
Segundo o Deputado a propositura do presente projeto visa o bem estar de idosos, crianças e animais que sofrem com os sons de estouro e estampidos dos fogos de artifícios. Salientou ainda que é de conhecimento popular que os animais, especialmente cães, gatos e aves possuem aparelhos auditivos apurados e sensíveis de modos que ficam estressados e chegam a se mutilar e ou causar acidentes domésticos e urbanos na ânsia de fugir dos sons e ruídos causados pelos fogos de artifícios e que de maneira rotineira toma-se conhecimento de inúmeros casos envolvendo animais por conta do barulho dos fogos de estampido, inclusive muitas pessoas abdicam de eventos ou encontros para ficarem com seus animais e minorar os efeitos causados.
Acrescentou ainda o Deputado que não apenas os animais sofrem com os danos causados pelos sons dos fogos de artifícios, mas as crianças, especialmente aquelas que possuem o Transtorno do Espectro do Autista (TEA), e, idosos. Anualmente nos deparamos com dados da Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Saúde, de lesões corporais, queimaduras, lesões do pavilhão auditivo, perda de audição, e, até amputação de membros em razão de terem sidos atingidos por fogos de artifícios com estampido.
E encerrando afirmou ainda que o Projeto apresentado não tem por objetivo acabar com os espetáculos realizados nos festejas municipais e estaduais, visando apenas coibir que sejam utilizados artefatos que causem barulho, estampido e explosões trazendo risco á vida humana e dos animais. O benefício pode ser preservado tendo em vista que é meramente visual e é alcançado com os artigos pirotécnicos sem estampidos, conhecidos como fogos de vista.
.
