De acordo com esta nova lei, as empresas de redes sociais têm a obrigação de encerrar imediatamente as contas que acreditam serem de menores de 14 anos, bem como cancelar contas quando for pedido pelos pais ou pelos próprios menores. A regra também estabelece que maiores de 15 anos só podem obter contas nas redes sociais com o consentimento explícito dos responsáveis.